CNTS solicita que julgamento sobre o piso da enfermagem aconteça de forma presencial
O CNTS solicitou que o julgamento sobre o piso da enfermagem aconteça de forma presencial, para que os profissionais possam participar ativamente do processo.
A CNTS protocolou no STF pedido para que o julgamento do mérito da ADI 7222, que trata do piso salarial da Enfermagem, aconteça em plenário presencial. Para a Confederação, um tema de tamanha relevância não pode ser decidido em sessão virtual, pois esse formato limita o debate, fere o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
É fundamental que os ministros escutem, de forma transparente, os argumentos que esclarecem pontos obscuros e contraditórios da decisão anterior da Corte, que regionalizou o piso, fixou a jornada de 8h diárias e 44h semanais como parâmetro para o piso, realidade muito distante do cotidiano exaustivo enfrentado pela categoria, entre outras injustiças.
A CNTS também solicitou audiência com o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, para reforçar a urgência do julgamento presencial. A análise do processo está pautada para ocorrer de forma virtual entre 19 e 26 de setembro.